Bíblia censurada?!?!

Bíblia censurada?!?!

Chineses querem censurar Bíblia para menores de 18 anos

Campanha começou em um site que diz que livro tem violência, estupro e incesto. Órgão responsável pela classificação dos meios de comunicação negou os pedidos.

O órgão regulador dos meios de comunicação em Hong Kong recebeu na última semana 2.041 pedidos para que a Bíblia fosse considerada uma publicação “indecente” por causa de seu conteúdo violento e sexual – que inclui estupro e incesto.

A entidade reguladora rejeitou os pedidos, dizendo que a Bíblia não violou padrões de moralidade, decência e retidão aceitos pelos membros da comunidade. “A Bíblia é um texto religioso que faz parte da civilização. Tem passado de geração para geração”, declarou a Tela em um comunicado divulgado na quinta-feira (17). Concluiu dizendo que não vai submeter o livro sagrado ao tribunal de publicações obscenas.

O movimento anti-Bíblia começou depois do rebuliço provocado pela coluna de sexo de uma revista de estudantes. Ela foi classificada como indecente pelas autoridades depois de perguntar aos leitores se eles já tinham fantasiado sobre incesto e bestialidades.

Publicações com essa classificação em Hong Kong só podem ser compradas por pessoas maiores de idade e devem ser lacradas com um aviso de advertência sobre seu conteúdo.

Logo depois desse episódio, um site lançou uma campanha pedindo que a Bíblia tivesse a mesma qualificação, citando passagens que continham sexo e violência “piores que as da coluna de sexo da revista”.

(G1 Notícias)

"Fare e osare non qualunque cosa, ma la cosa giusta;
non restare sospesi nel possibile, ma afferrare arditi il reale;
non della fuga dei pensieri, ma nell'azione soltanto è la libertà.
L'obbedienza sa cosa è bene,
e lo compie,
La libertà osa agire, e rimette a Dio il giudizio
su ciò che è bene e male.
L'obbedienza segue ciecamente,
la libertà ha gli occhi ben aperti.
L'obbedienza agisce senza domandare,
la libertà vuole sapere il perché.
L'obbedienza ha le mani legate, la libertà è creativa.
Nell'obbedienza l'uomo osserva i comandamenti di Dio,
nella libertà l'uomo crea comandamenti nuovi.
Nella responsabilità trovano realizzazione entrambe, l'obbedienza è libertà."
(Dietrich Bonhoeffer)

Projeto Restaurar

Projeto Restaurar está na luta por conquistas e enfrenta desafios

25/01/2008

O Projeto Restaurar, que é uma Associação sem fins econômicos, devidamente registrada junto aos órgãos públicos, que tem por objetivo principal a instalação e manutenção de um Abrigo para crianças vítimas de abusos e abandonos, com tratamento de excelência, diferenciando-se, por isso, do que há no estado. À parte deste objetivo, a Associação dispõe-se a instituir outras obras sociais, sempre vinculando o mérito ao Senhor Jesus Cristo que, com ELE, tudo nos deu, evangelizando os alcançados pelos projetos sociais.

O Projeto nasceu de uma afeição indescritível existente nos corações de Jonas e Cleide Santanta, por crianças, sobretudo aquelas menos favorecidas. "Nasceu do amor de Jesus Cristo por nós e conseqüentemente do sonho que nasceu em nossos corações acerca desse trabalho. O grupo de discipulado foi o nascedouro dos primeiros apoios e adesões à idéia", explicou Jonas Santana Pereira, presidente da Associação.

O projeto se mantém com doações voluntárias de amigos e irmãos em Cristo e de contribuições obrigatórias dos sócios efetivos. Hoje a Associação tem apenas nove sócios efetivos, muitos dos que iniciaram conosco já deixaram o Projeto, como era esperado. "Atualmente, somos ajudados pelo núcleo vida da PIB que está fornecendo as 22 cestas básicas que são distribuídas mensalmente a famílias carentes de Florianópolis e São José", completou Pereira.

A equipe compartilhou na primeira quinzena de janeiro que o Projeto Restaurar "a partir de um termo de cooperação, assumiu a administração total de um abrigo em dificuldades administrativas, com 40 crianças abrigadas". Localizado em Florianópolis, possui toda a estrutura física para a concretização do sonho inicial com que o Projeto Restaurar foi lançado.

Existem alguns desafios pela frente, e o Projeto possui algumas necessidades emergenciais, apresentado por Pereira:



- Uma câmara fria para conservação de alimentos, principalmente frutas, para utilizar na cozinha do abrigo. (dessas que são normalmente de inox, com portas de vidro ou metal);

- Uma coifa grande (exaustor para o fogão);

- Um fogão à lenha, do tipo conhecido como "fogão econômico", para utilização na cozinha do abrigo;

- Um fogão a gás do tipo industrial, de quatro bocas ou mais, pois na falta de lenha ou em necessidade de se fazer algum alimento rapidamente será utilizado o fogão a gás. "Os que existem no abrigo estão prontos para ir ao lixo";

- Uma geladeira nova. (Não há necessidade de freezer, porque já foram doados dois freezers);

- Uma batedeira de bolo grande, do tipo industrial ou semi;

- Um processador de alimentos (tipo master);

- Formas para assar bolos e para pães, todos os pães consumidos no abrigo são feitos lá mesmo;

- Mourões de concreto (40 unidades) de 3 metros para construir uma cerca de 120 metros;

- Será preciso mandar fazer um portão de ferro de 6,5 metros de comprimento e 3 metros de altura;

- Dois videogames Play Station 2, para serem instalados nos abrigos das meninas e outro dos meninos para momentos de lazer. "O videogame, bem administrado por nós, será um excelente instrumento para manter a disciplina, já que a qualidade dos jogos e o tempo de uso serão por nós determinados";

- Dois aparelhos de DVD e de aparelhos de som com CD Player, para serem utilizados com as crianças. "Estamos numa tarefa árdua de substituir a programação imunda da TV aberta por filmes e outros programas com qualidade, por isso os DVD�s e aparelhos de som serão extremamente úteis";

- Dois microfones de qualidade, dois pratos para bateria, um chimbau e baquetas para serem utilizados na capela que existe no terreno do abrigo.

"Por favor, não nos ofereça nada velho, que precise de reparos, já há bastante coisa velha por lá, que jogaremos fora", acrescentou Pereira.



O Projeto Restaurar também necessita de intercessão: "Precisamos de muita oração, há muitas crianças oprimidas, com tentativa de suicídio, inclusive. Há muita carência afetiva e espiritual. Há um espírito de rivalidade entre os funcionários, muitas brigas e abandonos. Isso tudo está lá, para glória do nome do nosso DEUS que não falha, que trabalha para engrandecer seu próprio nome", finalizou Jonas.



Informações com Jonas ou Cleide Santana Pereira pelos telefones: (48) 3733-8222, ou (48) 8403-1588. Doações: conta do APR é no Banco do Brasil, agência 1808-2, conta 15915-8.

Envolva-se, doe, ore e interceda pelo Projeto Restaurar!!!

Chulalongkorn

(1853 – 1910)

Em 1782 a Tailândia começou a ser governada por reis da Dinastia Chakri, instituída naquele ano por Chao Phraya Chakri. Os reis desta dinastia são cognominados por Rama, figura da mitologia tailandesa. Chakri foi, portanto, Rama I.

Em 1851 ascendeu ao trono o rei Mongkut (Rama IV), que governou de 1851 a 1868. Este rei era monge e foi chamado à governação numa época difícil para a Tailândia, em que as potências ocidentais se apoderavam do Sudeste Asiático e pretendiam fazer o mesmo da Tailândia (então chamada Sião). Aquele rei procurou relacionar-se com estes países de forma a evitar a colonização (por exemplo, em 1855 assinou um acordo comercial com o Reino Unido), o que conseguiu durante o seu reinado. Além disso, Mongkut, que era um homem muito viajado e culto, iniciou algumas reformas tendentes à modernização e desenvolvimento da Tailândia. Apesar disso, o retrato feito dele no filme musical americano “O rei e eu” é tal que este filme está banido na Tailândia por se considerar ofensivo da sua figura.

Após a sua morte, em 1868, sucedeu-lhe o seu filho mais velho e da rainha Thepsirin, com apenas 15 anos, o rei Chulalongkorn (Rama V), também conhecido por Phra Chula Chomklao Chaoyuhua, que governou até 1910. Este rei tinha uma boa preparação escolar, alguma proporcionada pela inglesa Anna Leonowens, que também aparece no filme “O rei e eu”.

Rama V prosseguiu as reformas iniciadas pelo pai. É considerado o rei mais importante desta dinastia. Estabeleceu reformas financeiras e administrativas, abolindo a escravatura. Também acabou com o costume de os seus súbditos se prostarem na sua presença. As suas reformas provocaram revolta em alguns políticos da época, que culminou na chamada Crise Palaciana de 1875, liderada por um seu primo. Apesar dos problemas, o rei continuou na sua rota. Estabeleceu relações de amizade com vários países ocidentais, nomeadamente com o Reino Unido e a França, procurando evitar a anexação colonial que se vinha verificando no Sudeste Asiático. Apesar disso teve de ceder à França, em 1893, o Laos, então sob domínio siamês, conseguindo, no entanto, manter a soberania do Sião. A Tailândia orgulha-se de ser o único país da região que não foi colonizado.

(A imagem mostra a estátua equestre do rei Chulalongkorn perto do Pavilhão do Trono Ananta Samakorn, na zona Dusit em Banguecoque, em frente do qual se realiza anualmente a Revista das Tropas, grande cerimónia com a presença dos reis).

Foi o primeiro soberano siamês a viajar para o estrangeiro. Em 1897 e em 1907 visitou a Europa, tendo estabelecido laços de amizade com as monarquias reinantes. Enviou os seus filhos para estudar na Europa.

Com Chulalongkorn, o Sião tornou-se exportador de arroz até aos dias de hoje, principalmente para a Índia e para a China. Foi construída a primeira linha férrea do Sião, para o que contribuiu a permanência de europeus ao seu serviço. Em 1898 foram construídas escolas por todo o país, com livros e um programa do Ministério da Instrução Pública, o que foi acompanhado por uma institucionalização da língua tailandesa escrita. A abolição da escravatura alterou o quadro sociológico do país com a mudança das relações de trabalho, que originou um grande afluxo de chineses para realizar trabalhos antes desempenhados pelos tailandeses, tendo muitos deles dedicado-se ao comércio. Para conseguir estas reformas, Chulagonkorn apoiou-se nos seus irmãos e filhos, que foram substituindo antigos governantes.

O rei governou durante 42 anos tendo morrido em 1910, com 57 anos. Houve uma grande cerimónia para a sua cremação.

Em 1917 foi criada uma universidade com o seu nome, a Universidade Chulalongkorn.

Ainda hoje o rei é venerado pelos tailandeses, sendo comemorada a sua morte no Dia de Chulalongkorn.

La Storia degli altri

Il processo del cambiamento in Thailandia si è svolto con rapidità dalla seconda metà dell'800 in poi. La Thailandia si è distinta dagli altri stati del Sudest asiatico del XIX secolo per essere stato l’unico stato sopravvissuto alla spinta aggressiva del “nuovo imperialismo”. Tra i fattori significativi che hanno aiutato la Thailandia a preservare la sua identità nazionale furono l’abile diplomazia dei suoi re, la sua collocazione geografica e la politica di modernizzazione. Di questo va dato atto oltre che al desiderio anglo francese di non avere una frontiera in comune e di far restare la Thailandia come stato cuscinetto, a due monarchi thailandesi: Re Mongkut (1851-1868) e re Chulalongkorn (1868-1910).

Re Mongkut, asceso al trono a 47 anni, fu addestrato ed istruito alle arti tipiche di un re del suo tempo. Alla morte del padre con l’ascesa al trono di un suo fratellastro nel 1824, si ritirò in convento conducendo la vita ascetica e monastica di un monaco buddista. Tale esperienza si dimostrò essere molto importante. L’organizzazione e il carattere democratico dei monasteri buddisti, dove affluivano monaci di tutte le classi e tutti i retroterra, instillarono in Mongkut una nuova visione e gli diedero la possibilità di viaggiare moltisimo nelle provincie incontrando molti missionari europei e americani da cui apprese il latino, la matematica, l’inglese e l’astronomia. Fu inoltre sempre capace a tenersi informato sulla vita politica, militare ed economica sia dell'oriente che dell’occidente. In questo periodo comprese che un debole stato come il Siam non avrebbe mai potuto tener lontano gli stranieri e che quindi il governo e la società thailandese si dovevano per forza di cose adeguare all’occidente, considerato che anche uno stato grande come la Cina dovette fare la stessa cosa dopo la sua sconfitta del 1842. Queste trasformazioni però non sarebbero dovute avvenire a spese delle proprie tradizoni culturali a cui egli stesso diede dei personali e significativi contributi. Questo desiderio di bilancio tra tradizione e modernità, tra autoritarismo e liberalismo nel governo, tra il mantenimento dei privilegi feudali e il nuovo ordine economico furono tratti caratteristici della sua opera.Le riforme intraprese da Re Mongkut, per quanto importanti, avevano graffiato appena la superficie di una società guidata dalla tradizione e dall’oscurantismo. La stessa sua formazione culturale e l’opposizione della corte tendevano a frenare il ritmo delle riforme. Suo figlio Re Chulalongkorn, salito al trono come Rama V e che regnerà per quattro decadi, si dedicò con tutto il suo ardore nella razionalizzazione e occidentalizzzzione della società e dell’amministrazione in modo davvero rivoluzionario. La sua educazione ed istruzione ad opera di alcuni inglesi lo convinse del bisogno di far percorrere la stessa strada ad altri principi che furono inviati in Europa a studiare e che al loro ritorno divennero anche essi dei protagonisti del cambiamento.

Il campo delle riforme iniziate da re Chulalongkorn abbracciò molti aspetti dell’attività umana. Attraverso una serie di decreti regolò la schiavitù per debito, la vendita dell’oppio, l’uso delle testimonianze nelle dispute giudiziarie, fornì resoconti più accurati nel campo della tassazione e della proprietà. Il suo primo decreto nell’atto dell’incoronazione, 1868, fu di abolire l’obbligo di prostrarsi alla presenza del re. L’anno seguente fu fatto il primo passo nell’abolizione della schiavitù. Abolì inoltre i servigi obbligatori per alcune classi nelle forze armate e nella polizia, istituendo il reclutamento aperto a tutti. Nel 1875 fu istituito il telegrafo, nel 1893 inizò la costruzione della prima ferrovia. Furono incrementate le possibilità d’istruzione sebbene solo per le famiglie benestanti. Il campo più importante fu l’amministrazione che fu del tutto revisionata.

Il sistema precedente contribuiva molto all’erosione del potere centrale del governo, in quanto permetteva sovrapposizioni di poteri e fondeva molte funzioni militari, civili e giudiziarie conducendo a confusione, corruzione e perdite secche di entrate. Le caratteristiche principali della riorganizzaione statale sotto re Chulalongkorn furono la graduale estensione dell’autorità di governo centrale nelle province, distretti e villaggi e la riorganizzazione dell’attività di governo in un insieme di dipartimenti con chiara divisione di compiti e responsabilità. Nel 1887 con l’aiuo di consiglieri inglesi fu delineata l’amministrazione finanziaria, nel 1892 il principe Damrong, educato in Inghilterra e nell’amministrazone inglese in Birmania, assunse l’incarico di Ministreo degli Interni e assunse dirette responsabilità nell’organizzazione delle province. Furono istituite 18 zone ognuna delle quali aveva un alto funzionario responsabile. Ogni zona fu ulteriormente suddivisa in provincia, distretto e villaggio. Fu introdotta qualche forma di autogoverno permettendo che ogni villaggio della grandezza di venti famiglie rappresentate dagli anziani potesse eleggere il capovillaggio. Nello stesso anno fu creato il ministero della giustizia con la creazione di corti regionali, provinciali e centrali. La legge Thailandese fu rivista con l’aiuto di giuristi francesi e nel 1908 fu istiuito il Codice penale.

Tutti gli sforzi erano diretti a creare una certa fiducia tra le nazioni occidentali nella legge Thai e quindi a garantire l’abolizione dei diritti di extraterritorialità per gli stranieri. Nel 1897 fu istituita una prima università di legge per formare avvocati e giudici thai ed eliminare la dipendenza da giudici occidentali. Molte cose non sarebbero state possibili senza l’aiuto di consiglieri stranieri che erano 549, il più importante dei quali Rolin Jaequemins era stato ministri degli interni belga. La maggioranza erano comunqu inglesi. Diversamente dal periodo di Mongkut, tutti i ministeri erano diretti da Thai con gli europei nel ruolo di consiglieri. Chulalongkorn istituì anche il consiglio di stato e il consiglio del sovrano. I consiglieri, per lo più principi e nobili, erano nominati dal sovrano con funzioni soltanto di consulto. Chulalongkorn si oppose all’introduzione del parlamento in stile europeo istituendo due camere con lo scopo di impressionare l’occidente, non per allargare la base del governo.

Per quanto ardite le riforme e per quanto fossero avanzate in tutti i campi, non riuscirono a far fare alla Thailandia quel balzo necessario a tenerla in linea con la modernizzazione in occidente o in Giappone. In effetti la monarchia rafforzò la propria base di potere poiché controllava l’accesso all’educazione e le nomine dei giovani nobili rendendoli dipendenti dalla buona volotà del re per la carriera e la ricchezza personale. Nel corso del tempo, gli effetti delle riforme avrebbero raggiunto le province con l’allargamneto dei mezzi di comunicazione e i funzionari educati nelle scuole divenendo così a loro volta strumenti di cambiamento. Benchè la Thailandia mostrasse chiari segni di cambiamento nel ventesimo secolo, la struttura rimaneva essenzialmente inalterata. Il governo, come nei secoli precedenti, era uno strumento della monarchia e dell'aristocrazia, almeno fino al colpo di stato del 1932 che segnò la fine della monarchia assoluta in Thailandia e l'ascesa nel panorama poitico thailandese del potere politico di militari.

Gli anni che precedettero lo scoppio della II guerra Mondiale videro il rafforzarsi dei movimenti nazionalistici grazie anche all'ascesa di nuove classi borghesi e dei militari, mentre lo stato cambia il proprio nome da Siam in Thailandia. Essere Thai significa identificarsi sempre più nei tre caposaldi: Monarchia Buddismo e lingua thai.

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Apri la tua mente liberati dai preconcetti leggi e giudica.

ANNO 1920
LA CARTA DEL CARNARO
La Carta del Carnaro promulgata l'8 settembre 1920 fu concettualmente concepita da De Ambris, ma curata nello stile da D'Annunzio. Vi si affermava non soltanto l'italianità di Fiume, ma si sosteneva un futuro stato rivoluzionario-corporativo.


Premessa

Il Popolo della Libera Città di Fiume, in nome delle sue secolari franchigie e dell'inalienabile diritto di autodecisione, riconferma di voler far parte integrante dello Stato Italiano mediante un esplicito atto d'annessione; ma poiché l'altrui prepotenza gli vieta per ora il compimento di questa legittima volontà, delibera di darsi una Costituzione per l'ordinamento politico ed amministrativo del Territorio (Città, Porto e Distretto) già formante il "corpus separatum" annesso alla corona ungarica, e degli altri territori adriatici che intendono seguirne le sorti.

Parte generale

1 - La Libera Città di Fiume, col suo porto e distretto, nel pieno possesso della propria sovranità, costituisce unitamente ai territori che dichiarano e dichiareranno di volerle essere uniti, la Repubblica del Carnaro.

2 - La Repubblica del Carnaro è una democrazia diretta che ha per base il lavoro produttivo e come criterio organico le più larghe autonomie funzionali e locali.
Essa conferma perciò la sovranità collettiva di tutti i cittadini senza distinzione di sesso, di razza, di lingua, di classe e di religione; ma riconosce maggiori diritti ai produttori e decentra per quanto è possibile i poteri dello Stato, onde assicurare l'armonica convivenza degli elementi che la compongono.

3 - La Repubblica si propone inoltre di provvedere alla difesa dell'indipendenza, della libertà e dei diritti comuni, di promuovere una più alta dignità morale ed una maggiore prosperità materiale di tutti i cittadini; di assicurare l'ordine interno con la giustizia.

4 - Tutti i cittadini della Repubblica senza distinzione di sesso sono uguali davanti alla legge. Nessuno può essere menomato o privato dell'esercizio dei diritti riconosciuti dalla Costituzione se non dietro regolare giudizio e sentenza di condanna.
La Costituzione garantisce a tutti i cittadini l'esercizio delle fondamentali libertà di pensiero, di parola, di stampa, di riunione e di associazione. Tutti i culti religiosi sono ammessi; ma le opinioni religiose non possono essere invocate per sottrarsi all'adempimento dei doveri prescritti dalla legge.
L'abuso delle libertà costituzionali per scopi illeciti e contrari alla convivenza civile può essere punito in base a leggi apposite, le quali però non potranno mai ledere il principio essenziale delle libertà stesse.

5 - La Costituzione garantisce inoltre a tutti i cittadini senza distinzione di sesso, l'istruzione primaria, il lavoro compensato con un minimo di salario sufficiente alla vita, l'assistenza in caso di malattia o d'involontaria disoccupazione, la pensione per la vecchiaia, l'uso dei beni legittimamente acquistati, l'inviolabilità del domicilio, l'habeas corpus, il risarcimento dei danni in caso di errore giudiziario o di abuso di potere.

6 - La Repubblica considera la proprietà come una funzione sociale, non come un assoluto diritto o privilegio individuale. Perciò il solo titolo legittimo di proprietà su qualsiasi mezzo di produzione e di scambio è il lavoro che rende la proprietà stessa fruttifera a beneficio dell'economia generale.

7 - Il porto e le ferrovie comprese nel territorio della Repubblica sono proprietà perpetua ed inalienabile dello Stato con un ordinamento autonomo tale da consentire a tutti i popoli amici che ne hanno bisogno di servirsene con garanzia di assoluta parità di diritti commerciali con i cittadini fiumani.

8 - Una Banca della Repubblica controllata dallo Stato avrà l'incarico dell'emissione della carta-moneta e di tutte le altre operazioni bancarie. Un'apposita legge ne regolerà il funzionamento e stabilirà i diritti e gli oneri delle banche esistenti o che intendessero stabilirsi nel territorio della Repubblica.

9 - L'esercizio delle industrie, delle professioni e dei mestieri è libero per tutti i cittadini della Repubblica. Le industrie stabilite o da stabilirsi con capitale straniero saranno soggette alle norme di una legge speciale che regolerà pure l'esercizio professionale degli stranieri.

10 - Tre elementi concorrono a formare le basi costituzionali della Repubblica:
- a) i Cittadini;
- b) le Corporazioni;
- c) i Comuni.

Dei cittadini

11 - Sono cittadini della Repubblica tutti gli attuali cittadini della Libera Città di Fiume e degli altri territori che ad essa dichiarano di volersi unire; tutti coloro cui venga conferita la cittadinanza per meriti speciali; tutti coloro che ne faranno domanda, quando questa sia accettata dagli organi competenti, in base alla apposita legge.

12 - I cittadini della Repubblica entrano nel pieno possesso di tutti i diritti civili e politici non appena compiuto il ventesimo anno di età, diventando perciò elettori ed eleggibili per tutte le cariche pubbliche senza distinzione di sesso. Saranno tuttavia privati dei diritti politici, con regolare sentenza, tutti quei cittadini:
a) che risultano condannati a pene infamanti;
b) che rifiutano di prestare il servizio militare per la difesa del paese o di pagare le tasse;
c) che vivono parassitariamente a carico della collettività, salvo casi d'incapacità fisica al lavoro dovuta a malattia od a vecchiaia.

Delle corporazioni

13 - I cittadini che concorrono alla prosperità materiale ed allo sviluppo civile della Repubblica con un continuativo lavoro manuale ed intellettuale sono considerati cittadini produttivi e sono obbligatoriamente inscritti in una delle seguenti categorie, che costituiscono altrettante corporazioni, e cioè:
1a. Operai salariati dell'industria, dell'agricoltura, del commercio e dei trasporti. A questa categoria appartengono pure i piccoli artigiani ed i piccoli proprietari di terre che non hanno dipendenti se non in limitatissimo numero o come aiuto saltuario e temporaneo.
2a. Personale tecnico ed amministrativo di aziende private industriali ed agricole, purché non si tratti di comproprietari delle aziende stesse.
3a. Addetti alle aziende commerciali non operai propriamente detti, purché non si tratti di comproprietari delle aziende stesse.
4a. Datori di lavoro dell'industria, dell'agricoltura, del commercio e dei trasporti. S'intendono datori di lavoro coloro che, essendo proprietari o comproprietari di aziende, si occupano personalmente direttamente e continuativamente della gestione delle aziende stesse.
5a. Impiegati pubblici statali e comunali di qualsiasi ordine.
6a. Insegnanti delle scuole pubbliche e studenti degli istituti superiori.
7a. Esercenti professioni libere non comprese nelle 5 categorie precedenti.
Le cooperative di produzione, lavoro e consumo tanto agricole che industriali costituiscono esse pure una corporazione che può essere rappresentata esclusivamente dagli amministratori delle cooperative stesse.

14 - Le corporazioni godono di piena autonomia per quanto riguarda la loro organizzazione e funzionamento interno. Esse hanno il diritto d'imporre una tassa commisurata sul salario, stipendio profitto d'azienda, o lucro professionale degli inscritti, per provvedere ai propri bisogni finanziari. Le corporazioni hanno pure il diritto di possedere in nome collettivo beni di qualsiasi specie.
I rapporti della Repubblica con le corporazioni e delle corporazioni fra loro sono regolati dalle norme contemplate agli art. 16, 17 e 18 della presente Costituzione per i rapporti fra i poteri centrali della Repubblica e i Comuni, e dei Comuni fra loro.
Gli inscritti a ciascuna corporazione costituiscono un corpo elettorale per l'elezione dei propri rappresentanti al Consiglio Economico secondo le norme fissate dall'art. 23 della Costituzione.

Dei Comuni

15 - I Comuni sono autonomi fin dove l'autonomia non è limitata dalla Costituzione ed esercitano tutti i poteri che non sono da questa attribuiti agli organi legislativi esecutivi e giudiziari della Repubblica.

16 - I Comuni sono in diritto di darsi quella Costituzione interna che ritengono migliore; ma devono chiedere per le loro costituzioni la garanzia della Repubblica che l'assume quando:
a) esse nulla contengono di contrario alle prescrizioni della Costituzione della Repubblica;
b) risultino accettate dal popolo e possano essere riformate quando la maggioranza assoluta dei cittadini lo richieda.

17 - I Comuni hanno diritto di stipulare fra loro accordi, convenzioni e trattati sopra oggetti di legislazione e di amministrazione; però devono presentarli all'esame del potere esecutivo della Repubblica, il quale, se ritiene che tali accordi, convenzioni o trattati siano in contrasto con la Costituzione della Repubblica o con i diritti di altri Comuni, li rimanda al giudizio della Corte Suprema che può dichiararne l'incostituzionalità. In tal caso il potere esecutivo della Repubblica è autorizzato ad impedirne l'esecuzione.

18 - Allorché l'ordine interno di un Comune è turbato o quando è minacciato da un altro Comune, il potere esecutivo della Repubblica è autorizzato ad intervenire:
a) se l'intervento è richiesto dalle autorità del Comune interessato;
b) se l'intervento è richiesto da un terzo dei cittadini in possesso dei diritti politici del Comune stesso.

19 - I Comuni hanno segnatamente il diritto:
a) di organizzare l'istruzione primaria in base alle norme stabilite dall'art. 38 della Costituzione;
b) di nominare i giudici comunali;
c) di organizzare e mantenere la polizia comunale;
d) d'imporre tasse;
e) di contrarre prestiti nel territorio della Repubblica. Quando invece tali prestiti devono essere contratti all'estero occorre la garanzia del governo che la concede soltanto in caso di riconosciuta necessità.

Del potere legislativo

20 - Il potere legislativo è esercitato da due corpi elettivi:
a) La Camera dei Rappresentanti;
b) Il Consiglio Economico.

21 - La Camera dei Rappresentanti viene eletta a suffragio universale diretto e segreto da tutti i cittadini della Repubblica che hanno compiuto il 20° anno di età e che sono in possesso dei diritti politici. Ogni cittadino della Repubblica avente diritto a voto è eleggibile a membro della Camera dei Rappresentanti.
I rappresentanti vengono eletti per un periodo di tre anni, in ragione di uno ogni mille elettori ed in ogni caso in numero non inferiore a 30. Tutti gli elettori formano un unico corpo elettorale e l'elezione si compie a suffragio universale segreto e diretto col sistema della rappresentanza proporzionale.

22 - La Camera dei Rappresentanti tratta e legifera sui seguenti oggetti che sono di sua competenza:
a) Codice Penale e Civile;
b) Polizia;
c) Difesa Nazionale;
d) Istruzione pubblica secondaria;
e) Belle Arti;
f) Rapporti dello Stato con i Comuni.
La Camera dei Rappresentanti si riunisce ordinariamente una volta all'anno nel mese di ottobre.

23 - Il Consiglio Economico si compone di 60 membri eletti nelle seguenti proporzioni a suffragio universale segreto e diretto, col sistema della rappresentanza proporzionale:
- 15 dagli operai e lavoratori della terra;
- 15 dai datori di lavoro;
- 5 dai tecnici industriali ed agricoli;
- 5 dagli impiegati amministrativi delle aziende private;
- 5 dagli insegnanti delle scuole pubbliche e dagli studenti degli istituti superiori;
- 5 dai professionisti liberi;
- 5 da impiegati pubblici;
- 5 dalle cooperative di lavoro e di consumo.

24 - I membri del Consiglio Economico vengono eletti per un periodo di due anni. Per essere eleggibili occorre appartenere alla categoria rappresentata.

25 - Il Consiglio Economico si aduna ordinariamente due volte all'anno, nei mesi di maggio e di novembre, per trattare e legiferare sui seguenti oggetti, che sono di sua competenza:
a) Codice Commerciale e Marittimo;
b) Disciplina del lavoro;
c) Trasporti;
d) Lavori pubblici;
e) Trattati di commercio, dogane, ecc.;
f) Istruzione tecnica e professionale;
g) Legislazione sulle Banche, sulle Industrie e sull'esercizio delle professioni e mestieri.

26 - La Camera dei Rappresentanti ed il Consiglio Economico si riuniscono insieme una volta all'anno nella prima quindicina di dicembre formando l'Assemblea Nazionale, che tratta e legifera sui seguenti oggetti di sua competenza:
a) rapporti internazionali;
b) finanza e tesoro della Repubblica;
c) istruzione superiore;
d) revisione della Costituzione.

Del potere esecutivo

27 - Il potere esecutivo della Repubblica si compone di sette Commissari eletti nel modo che segue:
- Presidenza e Affari Esteri, Finanza e Tesoro, Istruzione pubblica: dall'Assemblea Nazionale;
- Interni e Giustizia, Difesa Nazionale: dalla Camera dei Rappresentanti;
- Lavoro, Economia pubblica: dal Consiglio Economico.

28 - Il potere esecutivo siede in permanenza e delibera collettivamente su tutti gli oggetti che non siano d'ordinaria amministrazione. Il Presidente rappresenta la Repubblica di fronte agli altri paesi, dirige le discussioni ed ha voto decisivo in caso di parità. I Commissari sono eletti per un anno e sono rieleggibili per una volta soltanto. Dopo l'interruzione di un anno possono però essere nuovamente eletti.

Del potere giudiziario

29 - Il potere giudiziario si compone:
a) dei giudici municipali;
b) dei giudici del lavoro;
c) dei giudici di secondo grado;
d) della giuria;
e) della Corte Suprema.

30 - I giudici municipali giudicano sulle controversie civili e commerciali fino al valore di cinquemila lire e sui crimini che importano pene non superiori ad un anno. I giudici di primo grado sono eletti in proporzione della popolazione da tutti gli elettori dei vari comuni.

31 - I giudici del lavoro giudicano sulle controversie individuali fra salariati o stipendiati e datori di lavoro. Essi costituiscono uno o più collegi di giudici eletti dalle Corporazioni che eleggono il Consiglio Economico, nelle seguenti proporzioni: due dagli operai industriali e dai lavoratori della terra, due dai datori di lavoro, uno dai tecnici industriali ed agricoli, uno dai professionisti liberi, uno dagli impiegati amministrativi delle aziende private, uno dagli impiegati pubblici, uno dagli insegnanti pubblici e dagli studenti degli istituti superiori, uno dalle cooperative di lavoro e di consumo. Ogni collegio di giudici del lavoro si divide in sezioni, per il più sollecito disbrigo dei giudizi. Le sezioni riunite costituiscono il giudizio di appello.

32 - I giudici di secondo grado giudicano su tutte le questioni civili, commerciali e penali che non sono di competenza dei giudici municipali e dei giudici del lavoro - (salve quelle di spettanza della giuria) - e funzionano da Tribunale d'Appello per le sentenze dei giudici municipali. I giudici di secondo grado sono scelti in base a concorso dalla Corte Suprema, fra i cittadini muniti della laurea di dottore in legge.

33 - Tutti i delitti politici e tutti i crimini e delitti che comportano la privazione della libertà personale per un tempo superiore ai tre anni sono giudicati da una giuria composta di sette cittadini assistiti da due supplenti e presieduti da un giudice di secondo grado.

34 - La Corte Suprema viene eletta dall'Assemblea Nazionale e si compone di 5 membri effettivi e due supplenti. Almeno due dei membri effettivi ed un supplente dovranno essere muniti della laurea di dottore in legge.
La Corte Suprema è competente a giudicare:
a) sulla costituzionalità degli atti dei poteri legislativo ed esecutivo;
b) su tutti i conflitti di carattere costituzionale fra i poteri legislativo ed esecutivo, fra la Repubblica ed i Comuni, fra i Comuni fra loro, fra la Repubblica e Corporazioni o privati, fra i Comuni e Corporazioni o privati;
c) sui casi di alto tradimento contro la Repubblica ad opera di membri del potere legislativo o esecutivo;
d) sui crimini e delitti contro il diritto delle genti;
e) nelle contestazioni civili fra la Repubblica ed i Comuni; fra i Comuni tra loro;
f) sui casi di responsabilità dei membri dei poteri della Repubblica e di funzionari;
g) nelle questioni circa i diritti di cittadinanza e circa i privi di patria.
La Corte Suprema giudica inoltre le questioni di competenza fra i vari organi giudiziari, rivede in ultima istanza le sentenze pronunziate da questi, e nomina i giudici di secondo grado in base a concorso.
I membri della Corte Suprema non possono coprire alcuna altra carica, neppure nei rispettivi comuni, né esercitare qualsiasi altra professione, industria o mestiere per tutta la durata della carica.

Del Comandante

34 [sic] - In caso di grave pericolo per la Repubblica l'Assemblea Nazionale può nominare un Comandante per un periodo non superiore ai sei mesi. Il Comandante durante il periodo in cui rimane in carica esercita tutti i poteri politici e militari, sia legislativi che esecutivi. I membri del potere esecutivo funzionano come suoi segretari. Può essere eletto Comandante qualunque cittadino, nel possesso dei diritti politici, facente parte o no dei poteri della Repubblica.
Allo spirare del termine fissato per la durata della carica del Comandante, l'Assemblea Nazionale si riunisce nuovamente e delibera sulla conferma in carica del Comandante stesso, sulla sua eventuale sostituzione o sulla cessazione della carica.

Della difesa nazionale

35 - Tutti i cittadini della Repubblica, senza distinzione di sesso, sono obbligati al servizio militare nell'età dai 17 ai 52 anni per la difesa della Repubblica.
Gli uomini dichiarati validi presteranno questo servizio nelle varie armi dell'esercito. Le donne e gli uomini non validi saranno adibiti, secondo le loro attitudini, ai servizi ausiliari, amministrativi e di sanità.
Tutti coloro che a causa del servizio militare perdono la vita o soggiacciono ad un'imperfezione fisica permanente, hanno diritto per sé e per le loro famiglie in caso di bisogno, al soccorso della Repubblica.

36 - La Repubblica non può mantenere truppe permanenti. L'esercito e la flotta della Repubblica saranno organizzati sulla base della Nazione Armata con apposita legge. I cittadini prestano il servizio militare soltanto per i periodi d'istruzione od in caso di guerra per la difesa del paese.
Il cittadino non perde nessuno dei suoi diritti civili e politici durante i periodi d'istruzione o quando venga chiamato in servizio per la difesa della Repubblica, salve le necessità del servizio militare.

Dell'istruzione pubblica

37 - La Repubblica considera come il più alto dei suoi doveri l'istruzione e l'educazione del popolo, non soltanto per quel che riguarda la scuola primaria o professionale, ma anche per le manifestazioni superiori della scienza e dell'arte, che devono essere rese accessibili a tutti coloro che dimostrano capacità d'intenderle.
Le scuole superiori esistenti verranno perciò riunite in un'Università libera e completate con nuovi corsi e facoltà, in base ad una apposita legge la quale dovrà contemplare puranche la istituzione di una scuola di Belle Arti e di un Conservatorio Musicale.

38 - L'organizzazione delle Scuole medie e affidata alla Camera dei Rappresentanti e quella delle Scuole tecniche e professionali al Consiglio Economico. Nelle Scuole medie sarà obbligatorio l'insegnamento delle diverse lingue parlate nel territorio della Repubblica.
L'istruzione primaria è gratuita ed obbligatoria. Essa resta affidata ai Comuni che la organizzano in base a programmi stabiliti da un Comitato di Istruzione primaria composto di un rappresentante per ciascun comune, di due rappresentanti delle scuole medie, di due rappresentanti delle scuole tecniche professionali, e di due rappresentanti degli istituti superiori, eletti dagli insegnanti e dagli studenti.
L'insegnamento primario verrà impartito nella lingua parlata dalla maggioranza degli abitanti di ciascun comune accertata, ove occorra, per mezzo di referendum; ma fra le materie d'insegnamento dovrà in ogni caso essere compresa la lingua parlata dalla minoranza. Inoltre quando lo richieda un numero di alunni sufficiente, a giudizio del Comitato per l'istruzione primaria, il Comune sarà obbligato ad istituire corsi paralleli nella lingua parlata dalla minoranza.
In caso di rifiuto da parte del Comune, il Governo della Repubblica ha diritto d'istituire esso stesso i corsi paralleli caricandone la spesa al Comune.

39 - Le scuole pubbliche devono poter essere frequentate dai seguaci di tutte le confessioni religiose e da chi non professa nessuna religione, senza pregiudizio della libertà di coscienza di chicchessia.

Della revisione costituzionale

40 - Ogni dieci anni l'Assemblea Generale si riunisce in sessione straordinaria per la riforma della Costituzione.
La Costituzione può però esser riformata in ogni tempo:
a) quando lo chieda uno dei due rami del potere legislativo;
b) quando lo chieda almeno un terzo dei cittadini aventi diritto al voto di cui all'art. 12.
Sono in diritto di proporre modificazioni alla Costituzione:
a) i membri dell'Assemblea Nazionale;
b) le rappresentanze dei Comuni;
c) la Suprema Corte;
d) le Corporazioni.

Del diritto d'iniziativa

41 - I componenti dei corpi elettorali hanno diritto di proporre leggi di loro iniziativa sulle materie spettanti ai rispettivi corpi legislativi, purché l'iniziativa sia proposta da almeno un quarto dei componenti il corpo elettorale competente.

Del referendum

42 - Tutte le leggi approvate dai due rami del potere legislativo possono essere sottoposte a referendum quando questo sia chiesto da un numero di elettori non inferiore ad un quarto dei cittadini aventi diritto al voto.

Del diritto di petizione

43 - Tutti i cittadini hanno diritto di petizione in confronto dei corpi legislativi che hanno diritto di eleggere.

Incompatibilità

44 - Nessuno può esercitare più di un potere o far parte contemporaneamente di due corpi legislativi.

Revocabilità

45 - Tutte le cariche sono revocabili:
a) quando gli eletti perdano i diritti politici mediante sentenza confermata dalla Corte Suprema;
b) quando la metà più uno dei componenti il corpo elettorale voti regolarmente la revoca.

Responsabilità

46 - Tutti i membri dei poteri e tutti i funzionari della Repubblica sono penalmente e civilmente responsabili dei danni che possono derivare alla Repubblica, ai Comuni, alle Corporazioni od ai privati in caso di abuso o di trascuranza nell'adempimento dei propri doveri. La Corte Suprema giudica su questi casi. I membri della Corte Suprema sono giudicati in questi casi dall'Assemblea Nazionale.

Indennità

47 - Tutte le cariche contemplate dalla Costituzione sono retribuite mediante indennità da fissarsi per legge votata annualmente dall'Assemblea Nazionale.

Bibliografia:
G. NEGRI e S. SIMONI, Le Costituzioni inattuate, Editore Colombo, Roma, 1990.